Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade rege o processamento de dados pessoais através do website www.movements.mov (a "Página da Internet"), gerenciado pela MOVEMENTS Impact, S.L. ("MOVEMENTS").

Esta Política de Privacidade rege o processamento das informações pessoais do utilizador na Página da Internet e na plataforma disponível por meio dela (a "Plataforma") e descreve como a MOVEMENTS recolhe, utiliza, protege e partilha os dados do Utilizador quando este utiliza os serviços oferecidos por meio dela (os "Serviços").

A MOVEMENTS compromete-se a garantir a confidencialidade, segurança e integridade dos dados pessoais recolhidos, processando as informações do Utilizador de acordo com as normas aplicáveis. Recomenda-se ao Utilizador que leia atentamente este documento para compreender os seus direitos e as obrigações da MOVEMENTS em matéria de privacidade.

A MOVEMENTS reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade para adaptá-la a alterações legislativas ou jurisprudenciais ou às funcionalidades da própria Plataforma, informando o Utilizador de tais modificações pelos meios que a MOVEMENTS considerar adequados.

A Página da Internet pode incluir links para sites de terceiros. A MOVEMENTS não assume qualquer responsabilidade pelas políticas de privacidade ou pelo conteúdo desses sites. Esta Política de Privacidade aplica-se apenas aos dados pessoais recolhidos diretamente por meio da Página da Internet.

Esta cláusula tem como objetivo informar o Utilizador sobre quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais ao utilizar a Plataforma. É essencial distinguir as diferentes relações que surgem ao utilizar os Serviços:

Esta Política de Privacidade aplica-se apenas ao tratamento de dados pessoais realizado pela MOVEMENTS na qualidade de Responsável pelo Tratamento, ou seja, quando trata dados para os seus próprios fins. Esta Política de Privacidade não se aplica ao tratamento de dados realizado pela MOVEMENTS na qualidade de Subcontratante em nome de um Criador. Nesses casos, aplica-se a política de privacidade do Criador, a qual será disponibilizada ao Utilizador antes da adesão ao Movimento, conforme descrito na secção seguinte.

A MOVEMENTS recolhe e processa diferentes categorias de dados pessoais para os seguintes fins:

Além das categorias de dados descritas na tabela acima, a MOVEMENTS pode processar dados derivados da associação da MOVEMENTS a perfis de redes sociais. Pode consultar as políticas de privacidade das principais redes sociais nos seguintes links:

O uso de cookies e tecnologias semelhantes rege-se pela Política de Cookies, onde o Utilizador pode gerir as suas preferências de consentimento.

Os Criadores podem importar listas de contactos externas para convidar novas pessoas a aderir aos seus Movimentos. Nesse processo, é importante distinguir as diferentes funções no tratamento de dados:

• O Criador como Responsável pelo Tratamento: ao importar uma lista de contactos, o Criador atua como o único Responsável pelo Tratamento desses dados. Sob a sua exclusiva responsabilidade, garante que obteve os dados de forma lícita e transparente, que possui uma base legal adequada (por exemplo, o consentimento explícito do titular dos dados) e que informou os contactos sobre a finalidade da partilha dos seus dados com a MOVEMENTS.

  A MOVEMENTS não assume qualquer responsabilidade pela legalidade, exatidão ou legitimidade das listas de contactos importadas pelos Criadores, nem pelo uso que estes façam dos dados pessoais nelas contidos. A incorporação de dados de terceiros na Plataforma por meio desta funcionalidade é realizada por iniciativa exclusiva e sob a responsabilidade exclusiva do Criador. Consequentemente, qualquer reclamação, penalidade, dano ou prejuízo decorrente da falta de legitimidade na recolha de dados, da ausência de informações adequadas para os titulares dos dados, da falta de fundamento jurídico suficiente ou de qualquer outra violação das normas de proteção de dados atribuível ao Criador, será de responsabilidade exclusiva do Criador, ficando a MOVEMENTS totalmente exonerada e com direito a obter reembolso do Criador por quaisquer custos, indemnizações ou penalidades em que possa incorrer em decorrência de tais violações.

• MOVEMENTS como Subcontratante: durante a fase inicial de importação e envio do convite, a MOVEMENTS atua exclusivamente como Subcontratante, limitando-se a fornecer a infraestrutura tecnológica e a enviar, em nome do Criador, o convite para adesão ao Movimento. A MOVEMENTS não utiliza esses dados para fins próprios nem verifica a legalidade das listas importadas.
• Tornar-se Utilizador da MOVEMENTS:

  para que um contacto importado por um Criador possa tornar-se Utilizador da MOVEMENTS e Membro de um Movimento, é necessário seguir um processo concebido para garantir a proteção dos seus dados pessoais e a máxima transparência relativamente às responsabilidades de cada parte.

  Ao receber o convite enviado pela MOVEMENTS em nome do Criador, o contacto deve concluir o registo na Plataforma. Esse registo exige a aceitação dos Termos e Condições de Uso e da Política de Privacidade da MOVEMENTS, bem como da política de privacidade do Criador. Somente então o contacto adquire a condição de Utilizador da MOVEMENTS (sendo a MOVEMENTS a Responsável pelo Tratamento dos dados associados à conta, conforme descrito nesta Política de Privacidade) e, ao mesmo tempo, formaliza a sua Adesão no âmbito do Movimento do Criador, no qual o Criador continua a atuar como Responsável pelo Tratamento independente dos dados necessários à gestão da sua comunidade e ao envio do Conteúdo relacionado com o Movimento.

  A aceitação expressa destas condições é um requisito contratual indispensável para a formalização válida da Adesão a um Movimento. Em caso de recusa em conceder tal consentimento, a relação contratual com o Criador não pode ser aperfeiçoada nem, consequentemente, pode adquirir-se a condição de Membro de um Movimento, uma que é contratualmente exigido possuir previamente a condição de Utilizador da Plataforma.

• Adesão: se o novo Utilizador decidir tornar-se Membro do Movimento do Criador que o convidou, aplicam-se as disposições da secção 2 acima quanto à responsabilidade pelo tratamento dos seus dados pessoais.
• Exercício de direitos: qualquer pessoa cujos dados tenham sido importados para a Plataforma sem registo efetivo deve exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento e oposição diretamente junto do Criador que realizou a importação, na qualidade de Responsável pelo Tratamento. Após o registo como Utilizador, poderá exercer os seus direitos tanto com a MOVEMENTS (em relação à sua conta) como com o Criador (em relação à Adesão), de acordo com as disposições desta Política de Privacidade.

Para facilitar o cumprimento das obrigações legais relativas à proteção de dados, a MOVEMENTS fornece aos Criadores um modelo padrão de política de privacidade, que podem adaptar e usar nos seus Movimentos. Os Criadores podem solicitar este modelo escrevendo para dpo@movements.mov ou através do canal de suporte disponibilizado na Plataforma. Em qualquer caso, será da exclusiva responsabilidade de cada Criador verificar a adequação da política às suas atividades específicas e mantê-la atualizada de acordo com a legislação aplicável.

O tratamento de dados pessoais pela MOVEMENTS baseia-se nos seguintes fundamentos jurídicos, dependendo da finalidade para a qual são tratados:

1. Execução da relação contratual: o processamento de dados é essencial para podermos fornecer os Serviços oferecidos através da Plataforma.
   Isto inclui, entre outros casos, a criação e manutenção da conta do Utilizador, a publicação de Conteúdo, o atendimento de pedidos de suporte relacionados com a conta, o acesso às funcionalidades da Plataforma, a comunicação dos dados necessários ao prestador de serviços de pagamento ou ao Criador relevante para formalizar a Adesão e/ou adesão paga ao Movimento, e a Assinatura MOVEMENTS.
2. Consentimento do titular: determinados tratamentos são realizados com base no consentimento livre, específico, informado e inequívoco dado pelo Utilizador.
   Isto inclui, entre outras coisas, o envio de newsletters com informações não diretamente relacionadas com os serviços contratados, o atendimento de consultas ou comentários e a utilização de cookies analíticos ou publicitários.
3. Cumprimento de obrigações legais: em determinados casos, o tratamento de dados pessoais é necessário para cumprir as obrigações legais impostas à MOVEMENTS.
   Isto inclui, entre outros, a conservação de informações derivadas de transações para fins fiscais e contabilísticos, o atendimento a pedidos de autoridades judiciais ou administrativas, o cumprimento de obrigações de cooperação em matéria de serviços da sociedade da informação (incluindo a remoção ou bloqueio de conteúdo ilegal), bem como a gestão de pedidos para o exercício de direitos de proteção de dados pessoais.
4. Interesse legítimo: em determinados casos, os dados podem ser tratados com base no interesse legítimo da MOVEMENTS, desde que os direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados não prevaleçam.
   Isto inclui, entre outras coisas, a elaboração de análises estatísticas agregadas sobre o uso da Plataforma, o envio de comunicações comerciais sobre serviços próprios similares aos contratados pelo Utilizador, e a adoção de medidas de segurança para garantir a integridade do serviço e a prevenção de fraudes ou uso indevido.
5. Listas de contactos importadas pelos Criadores: quando um Criador importa listas de contactos, atua como único Responsável pelo Tratamento e garante possuir uma base legal adequada (geralmente o consentimento expresso dos interessados) para comunicar os dados à MOVEMENTS.

A MOVEMENTS conservará os dados pessoais do Utilizador apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos e para determinar eventuais responsabilidades que possam surgir dessa finalidade e do processamento dos dados. Para esse fim, aplicar-se-ão os seguintes critérios:

Após o término dos prazos de conservação para cada finalidade, a MOVEMENTS manterá os dados devidamente bloqueados, ou seja, com acesso restrito, durante o prazo de prescrição de quaisquer ações judiciais que possam surgir da relação com o Utilizador. Após o decurso desses prazos, os dados serão eliminados permanentemente.

Os dados pessoais dos Utilizadores podem ser acedidos ou divulgados em determinados casos necessários para a prestação dos Serviços, o cumprimento de obrigações legais ou a proteção dos interesses legítimos da MOVEMENTS. Os potenciais destinatários estão detalhados abaixo:

De acordo com as normas de proteção de dados vigentes, os titulares dos dados podem exercer os seguintes direitos:

• Direito de acesso: permite saber se a MOVEMENTS trata dados pessoais seus e aceder a essas informações.
• Direito de retificação: permite solicitar a modificação de dados incorretos ou incompletos.
• Direito ao apagamento: permite solicitar a eliminação dos seus dados pessoais quando, entre outros motivos, já não forem necessários para os fins para os quais foram recolhidos.
• Direito de oposição: permite opor-se ao processamento dos seus dados por motivos relacionados com a sua situação particular. Nesse caso, a MOVEMENTS cessará o processamento, exceto por motivos legítimos imperiosos ou para o estabelecimento, exercício ou defesa de direitos em processo judicial.
• Direito à limitação do processamento: em determinadas circunstâncias, pode solicitar que o processamento dos seus dados seja limitado, caso em que serão mantidos apenas para o exercício ou defesa de reclamações, a proteção dos direitos de outra pessoa ou por razões de interesse público.
• Direito à portabilidade dos dados: permite receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso comum e legível por máquina, e transmiti-los a outro responsável quando o processamento for baseado no consentimento ou na execução de um contrato.
• Direito de não ser submetido a decisões automatizadas: permite ao Utilizador não ser submetido a decisões baseadas exclusivamente no processamento automatizado dos seus dados, incluindo a criação de perfis, salvo quando tal processamento for necessário para a execução de um contrato, autorizado por lei ou com consentimento explícito. A MOVEMENTS não aplica atualmente esse tipo de processamento.

O titular dos dados pessoais poderá exercer esses direitos, nos termos previstos em lei, enviando um pedido acompanhado de cópia do documento de identidade pelos seguintes canais:

Caso o Utilizador considere que o tratamento dos seus dados pessoais não está em conformidade com a legislação, poderá apresentar uma reclamação à Agência Espanhola de Proteção de Dados (www.aepd.es).