Regras da Comunidade

1.1 Discurso de ódio e discriminação

É estritamente proibido qualquer conteúdo que, direta ou indiretamente, ataque, menospreze, discrimine ou incite à discriminação de pessoas ou grupos com base em características protegidas, incluindo, sem se limitar a:

• Idade, cor da pele, deficiência, origem étnica ou nacional, identidade de género, expressão de género, orientação sexual, condição médica, saúde mental, nacionalidade, cidadania, estatuto de imigração, raça, religião, crenças filosóficas, sexo, género, estado civil, condição socioeconómica ou estatuto de veterano.

Esta proibição inclui:

• Linguagem codificada, eufemismos ou referências indiretas concebidas para evitar deteção
• Teorias da conspiração dirigidas contra grupos protegidos
• Negação de crimes contra a humanidade documentados
• Promoção de ideologias supremacistas

Organizações e símbolos de ódio: é proibida a publicação, promoção ou apoio de conteúdo relacionado com organizações reconhecidas como grupos de ódio por instituições nacionais ou internacionais, incluindo os seus símbolos, logótipos, slogans ou propaganda.

1.2 Cumprimento legal

Os usuários devem cumprir todas as leis aplicáveis nas suas respetivas jurisdições e nas jurisdições onde a MOVEMENTS opera. Inclui, sem limitação:

• Leis de proteção de dados e privacidade
• Regulamentação sobre ativismo e manifestações públicas
• Normas sobre atividade económica e angariação de fundos
• Direitos de propriedade intelectual
• Proibições de atividades fraudulentas ou enganosas

2.1 Proteção de menores

Publicação de informação de menores: apenas pais, tutores legais ou pessoas com autoridade parental documentada podem publicar informação pessoal identificável de menores, incluindo nomes completos, fotografias, vídeos, localizações específicas ou quaisquer dados que permitam a identificação.

Material de abuso infantil: a publicação, distribuição, solicitação ou facilitação de material de abuso sexual infantil (CSAM) é estritamente proibida. As contas envolvidas serão imediatamente desativadas e reportadas às autoridades.

Restrições de idade: os usuários devem ter pelo menos 18 anos, salvo se as leis locais estabelecerem uma idade mínima diferente para a maioridade.

2.2 Privacidade e informação pessoal identificável

É proibida a publicação não autorizada de informação pessoal privada, incluindo:

• Endereços de e-mail pessoais
• Números de identificação oficial (bilhetes de identidade, passaportes, cartas de condução)
• Informação financeira (números de cartão, contas bancárias)
• Moradas residenciais ou comerciais privadas
• Números de telefone pessoais
• Dados biométricos
• Informação médica privada
• Imagens de pessoas em espaços privados sem consentimento explícito

Exceção: é permitida a publicação de informação de contacto oficial de instituições, empresas e organizações quando relevante para a causa promovida.

2.3 Conduta hostil e intimidação

É proibida qualquer forma de assédio, intimidação ou comportamento hostil, incluindo:

• Ameaças diretas ou indiretas de violência física, sexual ou psicológica
• Assédio persistente ou sistemático (stalking digital)
• Comportamento de trolling concebido para provocar conflito
• Bullying ou intimidação dirigida
• Doxxing ou divulgação maliciosa de informação privada
• Criação de conteúdo concebido para humilhar ou envergonhar indivíduos específicos

2.4 Segurança pública e conteúdo perigoso

É proibido conteúdo que possa representar risco para a segurança pública, incluindo:

Instruções para atividades perigosas:

• Fabricação de armas, explosivos ou substâncias tóxicas
• Métodos para causar dano ambiental significativo
• Técnicas de sabotagem ou vandalismo
• Instruções para atividades ilegais

Conteúdo terrorista:

• Promoção, glorificação ou incitamento ao terrorismo
• Recrutamento para organizações terroristas
• Instruções para atos terroristas
• Financiamento ou apoio material a atividades terroristas

Informação médica perigosa:

• Conselhos médicos não qualificados que possam causar dano
• Promoção de tratamentos não comprovados ou perigosos
• Desinformação sobre vacinas ou medicamentos

2.5 Autolesão e conteúdo sensível

É proibido conteúdo que promova, glorifique ou forneça instruções para:

• Autolesão física ou psicológica
• Suicídio ou ideação suicida
• Perturbações alimentares
• Abuso de substâncias

Exceção: é permitida a discussão educativa e de apoio sobre estes temas quando incluídos avisos apropriados e recursos de ajuda.

É proibido qualquer conteúdo que:

• Incite, promova ou glorifique a violência física
• Contenha imagens gráficas de violência sem justificação educativa ou informativa clara
• Ameace com violência indivíduos ou grupos específicos
• Forneça instruções detalhadas para atos violentos

Exceção: é permitida a documentação de violência quando relevante para causas de direitos humanos, justiça social ou prestação de contas, desde que incluídos avisos apropriados.

4.1 Informação falsa e manipulação

É proibida a criação, distribuição ou amplificação de:

Desinformação: informação factualmente incorreta criada ou partilhada com intenção maliciosa.

Informação errada: informação factualmente incorreta partilhada sem verificação adequada.

Manipulação mediática: conteúdo áudio-visual alterado digitalmente (deepfakes, manipulação de áudio/vídeo) sem etiquetagem clara.

Interferência eleitoral: informação falsa sobre processos eleitorais, datas de votação, requisitos de elegibilidade ou procedimentos de voto.

Difamação: declarações falsas de facto que prejudiquem a reputação de indivíduos ou organizações.

4.2 Integridade de movimentos e petições

Uma vez que uma petição ou movimento tenha obtido apoio significativo da comunidade:

• A demanda central deve permanecer coerente com a versão que obteve o apoio inicial
• São permitidos refinamentos na linguagem, adição de contexto ou clarificações
• São proibidas alterações fundamentais no objetivo ou demanda principal
• Qualquer modificação substancial deve ser claramente comunicada aos seguidores

4.3 Suplantação e engano

É proibido:

• Suplantação de indivíduos, organizações ou entidades
• Criação de contas falsas ou múltiplas contas pelo mesmo usuário para evadir restrições
• Deturpação de afiliações, credenciais ou autoridade
• Coordenação artificial para amplificar conteúdo (astroturfing)
• Manipulação de métricas de engagement

4.4 Fraude e burlas

É proibida qualquer forma de atividade fraudulenta, incluindo:

Fraude financeira:

• Angariações falsas ou enganosas
• Desvio de fundos destinados a causas específicas
• Esquemas Ponzi ou em pirâmide
• Pedidos diretos de transferências monetárias sem verificação

Links para angariadores externos: apenas são permitidos links para plataformas de angariação verificadas e reconhecidas. São proibidos:

• Links diretos para contas pessoais de pagamento (PayPal, Venmo, etc.)
• Endereços de criptomoedas
• Números de conta bancária
• Códigos QR de pagamento sem contexto verificável

Os usuários devem respeitar todos os direitos de propriedade intelectual, incluindo:

• Direitos de autor: não publicar conteúdo protegido sem autorização explícita
• Marcas registadas: não usar marcas de terceiros de forma que possa causar confusão
• Atribuição: fornecer o reconhecimento apropriado ao usar conteúdo de terceiros sob licenças permissivas
• Uso justo: qualquer uso de material protegido deve cumprir as exceções de uso justo aplicáveis

6.1 Conteúdo apropriado para a plataforma

A MOVEMENTS está concebida especificamente para causas cívicas, sociais e de interesse público. O conteúdo deve estar alinhado com o propósito de gerar mudança social positiva.

Conteúdo proibido:

• Promoção comercial primária ou spam
• Conteúdo sexual explícito, pornografia ou nudez
• Conteúdo sem relação com causas sociais ou cívicas
• Material sem sentido, spam ou irrelevante

Conteúdo comercial limitado: é permitido conteúdo comercial apenas quando diretamente relacionado com uma causa social.

6.2 Coordenação de atividades offline

O conteúdo relacionado com atividades presenciais deve:

• Cumprir regulamentos locais sobre manifestações e reuniões
• Incluir informação precisa sobre licenças necessárias
• Não incitar atividades ilegais ou violentas
• Fornecer informação de segurança quando apropriado